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23 de jun de 20212 min
Nota técnica que está no Senado diz que a PEC 32 contém diversas medidas capazes de facilitar a captura do Estado
Por Vivaldo de Sousa
Publicado no site de notícias Misto Brasília em 23/06/21
Em estudo disponível no site do Senado Federal, o consultor Vinicius Leopoldino do Amaral, afirma que a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) contém diversas medidas capazes de facilitar a captura do Estado por interesses privados. Em discussão na Câmara dos Deputados, a proposta foi enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no ano passado, depois de muitas divergências internas sobre os principias pontos.
A íntegra da nota técnica 69/2021
“Essas medidas, em sua essência, ampliam as possibilidades de contratação de pessoal sem concurso público. Dessa forma, as autoridades máximas da Administração poderão obter amplo domínio sobre a força de trabalho do setor público e, se essa for a sua intenção, estarão em condições de dirigir a atividade estatal para o benefício de interesses privados”, diz Amaral no estudo. “Haveria uma relevante expansão na quantidade de postos que poderão ser ocupados por pessoas sem vínculo com a administração pública”, resume.
Segundo ele, as mudanças nas regras para ocupação de cargos de confiança previstas PEC 32 pode fazer com que União, Estados e Municípios tenham 1 milhão de postos para livre nomeação, inclusive para pessoas sem concurso. “Há, no entanto, um problema ainda mais grave. Trata-se. Da autorização para que os novos cargos de liderança e assessoramento se ocupem também de atribuições técnicas, as quais hoje são reservadas a servidores admitidos por meio de concurso público”, diz o estudo.
“A PEC 32/2020, assim, permitirá um nível inédito de aparelhamento: não apenas os postos de comando e assessoramento, mas inclusive cargos de execução, poderão ser livremente indicados. Abre-se a porta, assim, para uma completa captura do Estado, envolvendo toda a estrutura hierárquica, até o nível operacional, com a substituição de servidores concursados por pessoas sem vínculo com a administração”, conforme a nota da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf), do Senado Federal.
Esses e outros pontos apontados nessa nota técnica, assim como em outros estudos de especialistas no tema, indicam que a reforma administrativa, cuja elaboração demorou 20 meses de discussão no governo federal, deve ser feita sem pressa e com transparência. E deve ser acompanhada pela sociedade, em última instância a principal beneficiada com as mudanças.
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