Por Vivaldo de Sousa |
Se quiser levar adiante a proposta de abrir o capital de subsidiárias da Caixa Econômica Federal , o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá de reeditar no próximo ano uma medida provisória para concluir o processo de reestruturação do banco. A MP 995/2020, que, que permitia à Caixa Econômica Federal criar novas subsidiárias com a abertura de capital próprio, perdeu validade no dia 4 de dezembro sem ter sido apreciada pelo Congresso Nacional. Editada em 7 de agosto, a MP já tinha recebido mais de 400 emendas com sugestões de mudança.
Embora os detalhes não tenham sido divulgados, a intenção da Caixa Econômica Federal é abrir o capital de três subsidiárias: Caixa Seguridade, Caixa Cartões e o banco digital criado para o pagamento do auxílio emergencial. Ao anunciar os resultados do banco no terceiro trimestre de 2020, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que o banco digital, atualmente com 100 funcionários, deverá ser criado nos próximos seis meses. Segundo ele, a nova instituição financeira será separada da Caixa e passará por processo de abertura de capital (venda de ações) no Brasil e no exterior.
A base para a criação do banco digital virá do Caixa Tem, aplicativo ao qual estão vinculadas 105 milhões de contas abertas para o pagamento do auxílio emergencial, previsto para acabar neste mês de dezembro, e outras transações financeiras via celular, como forma de estimular o distanciamento social. Embora a diretoria da Caixa ainda esteja discutindo o formado e o investimento necessário para criar o banco digital, a expectativa é obter ao menos R$ 50 bilhões com o IPO desse novo negócio.
O desenho inicial prevê que o banco digital vai oferecer basicamente três serviços: pagamento de benefícios sociais; liberação de microcrédito e crédito imobiliário para famílias de baixa renda. Na nota explicativa da MP que perdeu validade, o governo informou que a iniciativa seria o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa, que pretende diminuir a atuação em setores não estratégicos. A reestruturação permitiria o acesso a fontes adicionais de financiamentos, com a possibilidade de alienação de ativos e a realização de Ofertas Públicas Iniciais (IPOs).
Já na Caixa Cartões, subsidiária criada em dezembro de 2018 e que começou funcionar em janeiro de 2020, a expectativa é aumentar nos próximos meses a base de clientes, atualmente de aproximadamente 200 mil, segundo informações da assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal. Embora o banco tenha mais de 165 milhões de cliente com cartões, 95 milhões apenas nos cartões virtuais, o banco esclareceu, por meio da assessoria de imprensa , que “ainda que permanece com sua base de clientes de cartões, que não foi transferida para a Caixa Cartões Holding SA.”
É exatamente essa base de clientes um dos ativos um dos diferenciais do IPO da Caixa Cartões. Afinal, o contrato de outorga à subsidiária “visa a divulgação, oferta, distribuição e comercialização de produtos e serviços de adquirência nos canais de atendimento do banco, entre agências, correspondentes bancários, unidades lotéricas e canais digitais”, conforme a assessoria de imprensa. Num período de apenas nove meses, a empresa registrou um lucro líquido de R$ 18,407 milhões.
Criada em maio de 2015 como subsidiária da Caixa Econômica Federal, a Caixa Seguridade, inicialmente a primeira empresa do grupo a fazer IPO, teve um lucro líquido de R$ 508,1 milhões no terceiro trimestre de 2020, conforme balanço disponível no site da empresa. O pedido formal para a realização da oferta de ações foi enviado à Comissão de Valores Mobiliários em 12 de agosto, mas 42 dias depois foi solicitado a suspensão da análise da documentação.
Em novembro, Guimarães afirmou acreditar que haverá uma nova janela de oportunidade para realização de oferta pública inicial de ações da Caixa Seguridade no começo do ano que vem, quando estarão precificadas questões como segunda onda do coronavírus, eleições e discussões internas. Segundo ele, a previsão é realizar a operação ainda no primeiro semestre de 2021. Mas o processo de abertura de capital das subsidiárias da Caixa deverá enfrentar resistências no Congresso Nacional, além das críticas já conhecidas de sindicatos dos funcionários.
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