O Brasil tem atualmente cerca de 39 milhões trabalhadores no mercado informal, conforme o Pnad
Publicado no site de notícias Misto Brasília em 24/06/22 Por Vivaldo de Sousa
O programa Microempreendedor Individual (MEI), que completará 13 anos no próximo mês, formalizou 8.277 empresas no primeiro mês de funcionamento, em julho de 2009. Nos primeiros três anos, conforme estudo do Ipea publicado em maio de 2013, esse número foi de 2.747.426. Aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2008, o programa demorou pouco mais de seis meses para ser posto em prática.
“É a política pública mais atuante para o setor de micro e pequenas empresas, pois permitiu que empreendedores informais tivessem acesso a benefícios do mundo formal, como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e aposentadoria, e eliminou uma série de entraves burocráticos, como a necessidade de contratar profissional contábil”, avaliou o Ipea no estudo citado antes.
Em dezembro de 2018, conforme dados disponíveis no Portal do Empreendedor, mantido pelo governo federal, havia no país 7.739.452 microempreendedores individuais. Em fevereiro de 2020, véspera do início da pandemia da Covid-19, esse total estava em 9.749.416. Dois anos depois, no final de fevereiro de 2022, aumentou para 13.594.022. Aumento de 39,43%, equivalente a 3.844.606 novos MEIs.
No começo de junho, segundo dados divulgados pelo Ministério da Economia, já havia no Brasil 13.489.017 MEI. Embora tenha ocorrido um pequeno recuo, talvez devido à recuperação do emprego formal (com registro em carteira), os microempreendedores individuais representavam 70% das 19,4 de empresas ativas no país. Mas será que há motivos para comemorar o “sucesso” dessa política pública?
Em artigo publico no jornal Valor Econômico em 15 de junho, a jornalista Lu Aiko joga luz sobre o tema, o que pode ajudar na resposta à pergunta do parágrafo anterior. Antes de reproduzir as análises apresentadas no artigo, vale lembrar que o Brasil tem atualmente cerca de 39 milhões trabalhadores no mercado informal, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de abril.
Uma explicação, segundo o artigo, está na reforma trabalhista de 2017: “a partir dela, as empresas ganharam mais segurança jurídica para contratar serviços terceirizados. Isso explica em parte o crescimento na abertura de novas empresas individuais. A pandemia acelerou esse processo, especialmente na área digital”. Outra explicação pode estar ligada ao fato de MEIs, por opção ou necessidade, pagarem menos tributos.
Outra causa para o aumento do número de MEIs é o “desemprego brutal”, diz o professor Sérgio Firpo, do Insper, citado no artigo. “Demitidas e sem conseguir nova colocação, pessoas vão para a informalidade ou criam uma empresa individual para ter, ao menos, alguma proteção previdenciária”. Ao contrário do que diz o Ministério da Economia, o aumento no número de empresas não é necessariamente fruto de uma melhora no ambiente de negócios no Brasil.
Dados divulgados nesta quinta-feira (23) pelo IBGE mostram que, enquanto 825,3 mil postos de trabalhos formais foram perdidos no país em 2020 frente a 2019, o número de empresas no país cresceu 3,7%, puxado pelo aumento da parcela de empresas sem pessoal assalariado que avançou 4,3% no período. Foi a primeira vez em treze anos de pesquisa que a queda no número de assalariados ocorreu simultaneamente a um aumento expressivo no número de empresas.