LGPD, reforma tributária e startups foram temas da LI Assembleia RedeJur

Com discussões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reforma tributária e o Marco Legal de Startups, a RedeJur – Associação de Escritório de Advocacia Empresarial realizou nesta quinta-feira (5/8) sua LI Assembleia. Na abertura do evento, pela manhã, o presidente da associação, Helder Nascimento, destacou a importância da realização de reuniões com os associados, mesmo em tempos de dificuldades para o deslocamento físico. “A RedeJur, de duas a três vezes no ano, se preocupa em trazer para seus associados, temas relevantes e atuais. Essa iniciativa deve-se à importância de os escritórios de advocacia estarem cada vez mais preparados.”


Primeiro palestrante do dia, o advogado Marcílio Braz teve como tema “LGPD e seus reflexos nos escritórios de advocacia”. "A área de proteção e privatização de dados não se dá somente nos aspectos jurídicos, não consegue abarcar totalmente, apenas observando esses aspectos. Para garantir a segurança jurídica aos clientes é preciso entender e beber de muitas das fontes tecnológicas e de gestão de processos,” afirmou. Segundo ele, é importante que aspectos técnicos e de gestão sejam estudados e emergidos por quem deseja atender com eficiência e segurança os seus clientes, pois o Direito por si só não consegue alcançar todas.


O presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, fez a segunda palestra e abordou os impactos da reforma tributária na prestação de serviços advocatícios. Segundo ele, as mudanças nas regras do Imposto de Renda, em discussão na Câmara dos Deputados, vão exigir das empresas uma adaptação para a nova realidade. “Isso valerá para todos os tipos de tributação, sendo simples ou presumido”, explicou. Para ele, as empresas precisam ter “uma contabilidade efetiva, independentemente do sistema de tributação”.

Na avaliação de Helder Nascimento, a provável aprovação do projeto que altera as regras do Imposto de Renda, vai impor uma revisão no planejamento dos escritórios de advocacia, além de gerar encarecimento dos serviços prestados pelos advogados. Para ele, é preciso acompanhar as discussões no Congresso Nacional para analisar com cuidado o impacto das novas regras. Se aprovado na Câmara, o texto ainda precisará ser votado no Senado Federal.


O terceiro e último painel da assembleia teve como palestrantes Priscila Spadinger e Daniel Teixeira Goes, que falaram sobre o novo Marco Legal das Startups, sancionado em junho e que entra em vigor no final deste mês. O Brasil consolidou seu ambiente de investimentos em 2020, segundo Teixeira, e atualmente é o terceiro país com mais startups que valem bilhões, chamadas pelos entusiastas de unicórnios. As startups são organizações empresariais ou societárias com foco na inovação.


Nesse contexto, os palestrantes apontam para a urgência do tema, alinhando as questões com oportunidades e desafios para advogados de startups. Apesar de um volume de investimentos recorde em 2020, de acordo com Spadinger, o Brasil ainda tem empreendedores que não tem certeza do que fazer com o dinheiro, outro motivo para divulgar o assunto. “Nós precisamos orientá-los e dar a mão para o empreendedorismo, assumindo o risco ao lado deles”, afirmou ela, CEO da Aleve Legaltech Ventures.


Teixeira apresentou ainda aos participantes o conceito de Investidores Anjos, pessoas que participam efetivamente junto de startups com seus investimentos. “O risco das startups é alto, mas quando há retorno é muito superior que empresas tradicionais”, comentou. Esses investidores ainda têm a opção de formar redes, de forma que não precisem investir sozinhos, diz Teixeira. Os palestrantes destacaram as oportunidades para investimentos em startups no Brasil, em especial no meio jurídico e fizeram um convite aos redejurianos para participar do processo inovador.


Ao finalizar a assembleia, Nascimento informou que, se as condições sanitárias permitirem, a RedeJur vai realizar em dezembro um encontro presencial em São Paulo. A LI Assembleia aconteceu de maneira virtual pela plataforma Zoom. A íntegra das palestras, fechada para o público externo, será enviada aos associados.


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