Por Vivaldo de Sousa
Se tudo correr com o previsto pelo governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) envia ao Congresso Nacional nesta semana sua proposta de reforma da Previdência Social. Embora os detalhes do texto ainda não sejam conhecidos, a proposta contempla, entre outras mudanças, a exigência de uma idade mínima para a aposentadoria, aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, após uma transição de 12 anos.
Apesar da diferenças entre os regimes previdenciários para o setores privado e público, as regras atuais permitem a aposentadoria por idade para quem tem pelo menos 15 anos de contribuição; por tempo de contribuição, mínimo de 30 anos para mulheres e de 35 anos para os homens; e a Fórmula 86/96, na qual a soma da idade com o tempo de contribuição mínima deve somar 86 pontos para a mulher e 96 para o homem.
A exigência de idade mínima para a aposentadoria e mudanças mais radicais foram enviadas ao Congresso Nacional pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Michel Temer (2016-2018). Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016) também propuseram mudanças na Previdência Social, mas sem alterar radicalmente as regras em vigor. Todas enfrentaram dificuldade no Congresso.
Não será diferente com Jair Bolsonaro. A fixação da idade mínima e a regra de transição são dois pontos que devem ser questionados e enfrentar oposição dentro e fora do Congresso Nacional, apesar da maior parte de deputados e senadores serem a favor da reforma da Previdência Social, conforme pesquisa divulgada na semana passada pelo banco BTG Pactual. 72% dos deputados e 85% do senadores concordam que esse deve ser a prioridade absoluta do Executivo e do Legislativo neste começo de ano.
Embora o governo queira votar e aprovar rapidamente a reforma da Previdência Social, até maio na Câmara dos Deputados, as discussões deverão ter um ritmo mais lento do que gostaria o ministro da Economia, Paulo Guedes. A mesma pesquisa do BTG Pactual indicou que a maior aposta no Legislativo é que a votação aconteça no 2º trimestre (35% dos deputados e 41% dos senadores). A discussão e condução dessa proposta será o primeiro grande teste do governo Bolsonaro no Congresso.
As próximas semanas e meses serão importante para sabermos se a estratégia de Bolsonaro de negociar primeiro com as frentes parlamentares e depois com lideranças de partidos será vitoriosa. Pressionados por aliados, o governo já fala em ceder cargos para ampliar o apoio às suas proposta e sabe que precisará negociar pontos da reforma previdenciária. Mas há ingredientes que podem atrasar ainda mais o andamento das votações, como a provável demissão de Gustavo Bebianno.
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