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Orçamento do governo federal, uma peça de ficção


Por Vivaldo de Sousa |


O governo federal divulgou nesta segunda-feira (31) suas previsões de despesas e investimentos para o próximo ano. Num cenário ainda incerto sobre o desempenho da economia, principalmente em função dos efeitos da Covid-19, a proposta de Lei Orçamentária para 2021 pode ser considerada uma peça de ficção, embora traga uma série de estimativas exigidas pela legislação.


Estão na proposta do governo a previsão de um crescimento de 3,2% para a economia no próximo ano, de um déficit de R$ 233,6 bilhões nas contas do governo central e despesas de R$ 34,9 bilhões com o Bolsa Família. Também constam nas estimativas do governo gastos de R$ 704,416 bilhões com o pagamento de benefícios da Previdência Social e de R$ 337,345 bilhões com despesas de pessoal no próximo ano.


Mas questões importantes para as contas públicas em 2021 só devem ser conhecidas ao longo dos próximos cinco meses, período em que o Congresso Nacional vai discutir a proposta orçamentária, as mudanças no sistema tributário e a criação do Renda Brasil, substituto do Bolsa Família. Mas também começamos hoje mais um mês sem saber detalhes da proposta de reforma tributária do governo Jair Bolsonaro (sem partido).


O ministro da Economia, Paulo Guedes, já deixou claro que conta com a criação de um novo tributo, além do fim de algumas renúncias fiscais, para levar adiante algumas das propostas de Bolsonaro, feitas ainda durante a campanha eleitoral de 2018, e para criar uma marca social para o governo. Guedes precisará muita saliva para convencer deputados e senadores aprovarem uma nova “CPMF”.


Bolsonaro, que tanto criticava a CPMF, já foi convencido por Guedes da necessidade de criação desse novo tributo – que ambos afirmam não ser a recriação do Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, mais conhecido como imposto dos cheques. Hoje, com as operações financeiras cada dia mais concentradas pela internet, esse novo tributo vem sendo chamado de “imposto sobre as transações digitais”.


Dentro de dez dias, em 11 de setembro, completará um ano que Bolsonaro demitiu o economista Marcos Cintra do cargo de secretário da Receita Federal após a divulgação da proposta de um imposto nos moldes da extinta CPMF. Apesar de não termos detalhes do novo tributo, Vanessa Canado, assessora especial de Guedes, disse que deve incidir sobre todas as movimentações e não apenas sobre as transações do comércio eletrônico.


Entre as perguntas que o governo precisará responder nos próximos meses estão: qual será o valor do Renda Brasil e de onde virá o dinheiro – nesta terça-feira foi confirmado o pagamento de mais quatro parcelas do auxílio emergencial, no valor de R$ 300,00 -, e de onde sairão os recursos para novos investimentos, como vem demandando alguns “adversários” de Guedes no governo. Saberemos nas próximas semanas.


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