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Reformas tributária e administrativas, dois novos saltos do governo Bolsonaro

Por Vivaldo de Sousa |


Num cenário de briga de Bolsonaro com o PSL, o mais provável é que a votação da tributaria fique para 2020.


Antes mesmo de concluir a aprovação da reforma da  Previdência Social, cuja votação em segundo turno no Senado Federal está prevista para a próxima semana, a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) corre para fechar duas outras propostas  que devem abrir novas fontes de atritos no Congresso Nacional, governadores e sindicatos dos servidores públicos: a reforma tributária  e a reforma administrativa.  Sem uma boa articulação política, serão dois novos testes para o governo.

No caso da reforma tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe vai entrar em campo já no segundo tempo. E terá de disputar espaço com duas propostas cujas discussões estão em andamento desde o primeiro semestre, uma na Câmara  dos Deputados e outra no Senado. Em ambos os casos, as propostas, ainda que  com diferenças, buscam simplificar o  sistema tributário brasileiro por meio da unificação de  tributos federais, estaduais num tipo de imposto sobre valor agregado.

Embora pareça haver atualmente maior consenso em torno da reforma tributária, discutida no Legislativo e no Executivo há pelo menos 15 anos, o tema é polêmico e há necessidade de muita negociação para que os diferentes atores envolvidos na discussão possam chegar a um denominador comum – sem que isso implique aumento de tributos para pessoas físicas e jurídicas e, ao mesmo tempo, sem perda de receita para o governo federal, Estados e municípios. Será preciso um “Duplo Twist Carpado” tributário.

A essa altura do ano, num cenário de briga de Bolsonaro com o PSL, o mais provável é que a votação da reforma tributaria fique mesmo para 2020, quando haverá eleições municipais, o que será mais um entre os diversos fatores (complicadores) a ser enfrentado pelo governo. Internamente, o governo ainda não conseguiu fechar sua proposta, cuja principal ideia, de uma nova CPMF – que o Ministério da Economia chamava de  Imposto Sobre Transações Financeiras -, foi detonada por Bolsonaro.

Num tom meio irônico e de brincadeira, alguns congressistas já dizem, sobre a proposta do governo, “pergunta lá no Posto Ipiranga”, numa referência ao apelido dado por Bolsonaro a Guedes durante a campanha eleitoral em 2018. Na versão mais recente publicada na mídia, a ideia de Guedes seria fatiar a reforma tributária em três etapas, começando pela simplificação e unificação de impostos federais, seguida de mudanças no Imposto de Renda (com correção da tabela, tributação de lucros e dividendos e menos tributos para empresas) e, por último, a desoneração da folha de pessoal.

As propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional contam com o apoio dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na avaliação de Everardo Maciel, especialista na área tributária e secretário da  Receita Federal de 1995 a 2002, a criação de um imposto sobre valor agregado, apresentado em duas propostas, é coisa dos anos 1960. Além dessas, há uma outra proposta defendida pelos secretários estaduais da Fazenda.

Assim como a tributária, a proposta de reforma administrativa do governo ainda não foi divulgada oficialmente. Mas um dos principais pontos defendidos pela equipe do Ministério da Economia, o fim da estabilidade para servidores públicos, já foi descartado por Bolsonaro. Os técnicos estudam agora uma alternativa. A ideia é que, após aprovação em concurso público, os servidores permaneçam os dois primeiros anos como em estágio probatório antes de serem efetivados. Esse prazo hoje é de três anos, com garantia de estabilidade.

Na proposta de Guedes, aprovados na etapa inicial, após uma avaliação desempenho, os servidores seriam enquadrados em três categorias diferentes:  sem estabilidade (podendo ser demitidos sem justa causa), com estabilidade (para carreiras específicas, sujeitas a pressões, como auditores) e por tempo determinado (em que não é possível seguir carreira e há um limite máximo de tempo no cargo). Sem coesão na base política, em briga com o PSL,  com economia em lenta recuperação e desemprego ainda elevado, o governo precisará de um duplo mortal com tripla pirueta para tudo dar certo.


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