Segundo advogados, imunidade tributária é direito do terceiro setor

“Hoje, as organizações se dão conta que é fundamental pensar em sustentabilidade para que não dependam do poder público e do risco das doações”, afirmou o advogado Ricardo Monello em live promovida pela Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial (RedeJur) nesta terça-feira (20). “Os aspectos jurídicos relevantes do terceiro setor” foi o tema do evento, que contou com a participação do presidente da RedeJur, Helder Nascimento.


Segundo Nascimento, um equívoco dos leigos compreende que as organizações do terceiro setor não devem obter lucro. “Na verdade”, explica, “ser sem fins significa que o superávit não pode ser distribuído entre seus membros. Essa é uma proteção para a própria sociedade, garantindo que o lucro seja aplicado na atividade fim.” A sustentabilidade, diz ele, garante a existência desse excedente.


De acordo com Nascimento, o conceito de sustentabilidade está ligado ao de governança. “A governança é a sustentabilidade traduzida em atos operacionais bem organizados”, afirma. Hoje, complementa ele, “sabe-se que é melhor investir na estruturação da organização com um planejamento preventivo.”


Além da governança, Monello, sócio do escritório Monello Advogados, mencionou a importância da isenção e imunidade tributária nesse contexto. “Quando falamos de sustentabilidade, a primeira grande questão é não gastar quando se pode evitar”, explica. “Muitas vezes, entretanto, as organizações quebram a cabeça, mas uma das coisas é não pagar os tributos quando a lei permitir e com as formalidades que ela exige.”

De acordo com Monello, são dois tipos básicos de desoneração: a isenção e a imunidade. Ele lembra: “A imunidade não é benefício, é direito.”


Os advogados conversaram ainda sobre negócios sociais e a área de convergência com o terceiro setor. Segundo Monello, “os negócios sociais não vieram para tomar o lugar do terceiro setor, são interfaces. O que acontece é que cada vez mais um vai alimentar o outro e ambos ganham por desenvolver mais impacto social.”


A live completa está disponível no Instagram da RedeJur: @redejurbrasil.


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