Por Vivaldo de Sousa |
Ainda não sabemos quem será o presidente da República a partir de janeiro de 2023. Candidato declarado à reeleição, Jair Bolsonaro deve definir nos próximos meses um partido para tentar se manter no cargo por mais quatro anos. Liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou suas condenações, Luiz Ignácio Lula da Silva (PT) é cada dia mais o principal nome da oposição, chegando a derrotar Bolsonaro no segundo turno, como mostram algumas pesquisas.
Mas já sabemos que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, continuará no cargo até 31 de dezembro de 2024, se assim o quiser. Nomeando nesta terça-feira (20.4) por Bolsonaro, conforme previsto na Lei Complementar 179/2021 (de autonomia do BC), Campos Neto é o primeiro presidente da instituição a ter um mandato fixo. Mandato que se estende pelos dois primeiros anos de mandato de quem vier a ocupar a presidência da República a partir de 2023.
A autonomia do BC, sancionada em 24 de fevereiro, estabelece mandatos fixos para o presidente e para os diretores da autarquia —com mandatos não coincidentes com o do presidente da República. Junto com Campos Neto foram nomeados sete diretores do BC, todos já integrantes da diretoria colegiada, com mandatos que terminam entre dezembro de 2021 e dezembro de 2024. Como a autonomia do BC busca-se afastar qualquer ingerência política sobre as decisões da autoridade monetária.
Se Bolsonaro perder a disputa em que tentará a reeleição, teremos em 2023 o primeiro grande teste sobre os eventuais benefícios sempre atribuídos à autonomia do Banco Central, medida já adotada em diversos outros países. Pela legislação aprovada pelo Congresso Nacional, com voto contrário do PT, o presidente e os diretores do Banco Central, cuja recondução ao cargo por ser feita uma única vez, só poderão ser exonerados em quatro situações:
1. Se houver enfermidade que os incapacite para a função;
2. A pedido;
3. Quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central;
4. Se houver condenação transitada em julgado por crimes que impeçam exercício de cargos públicos.
Vale lembrar que em 13 de dezembro de 2002, já eleito presidente da República, Lula foi buscar no PSDB um banqueiro, Henrique Meirelles, para presidir o BC na gestão petista. Meirelles ficou no cargo por oito anos, tornando-se o mais longevo presidente da instituição.
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