Nota técnica que está no Senado diz que a PEC 32 contém diversas medidas capazes de facilitar a captura do Estado
Por Vivaldo de Sousa
Publicado no site de notícias Misto Brasília em 23/06/21
Em estudo disponível no site do Senado Federal, o consultor Vinicius Leopoldino do Amaral, afirma que a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) contém diversas medidas capazes de facilitar a captura do Estado por interesses privados. Em discussão na Câmara dos Deputados, a proposta foi enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no ano passado, depois de muitas divergências internas sobre os principias pontos.
“Essas medidas, em sua essência, ampliam as possibilidades de contratação de pessoal sem concurso público. Dessa forma, as autoridades máximas da Administração poderão obter amplo domínio sobre a força de trabalho do setor público e, se essa for a sua intenção, estarão em condições de dirigir a atividade estatal para o benefício de interesses privados”, diz Amaral no estudo. “Haveria uma relevante expansão na quantidade de postos que poderão ser ocupados por pessoas sem vínculo com a administração pública”, resume.
Segundo ele, as mudanças nas regras para ocupação de cargos de confiança previstas PEC 32 pode fazer com que União, Estados e Municípios tenham 1 milhão de postos para livre nomeação, inclusive para pessoas sem concurso. “Há, no entanto, um problema ainda mais grave. Trata-se. Da autorização para que os novos cargos de liderança e assessoramento se ocupem também de atribuições técnicas, as quais hoje são reservadas a servidores admitidos por meio de concurso público”, diz o estudo.
“A PEC 32/2020, assim, permitirá um nível inédito de aparelhamento: não apenas os postos de comando e assessoramento, mas inclusive cargos de execução, poderão ser livremente indicados. Abre-se a porta, assim, para uma completa captura do Estado, envolvendo toda a estrutura hierárquica, até o nível operacional, com a substituição de servidores concursados por pessoas sem vínculo com a administração”, conforme a nota da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf), do Senado Federal.
Esses e outros pontos apontados nessa nota técnica, assim como em outros estudos de especialistas no tema, indicam que a reforma administrativa, cuja elaboração demorou 20 meses de discussão no governo federal, deve ser feita sem pressa e com transparência. E deve ser acompanhada pela sociedade, em última instância a principal beneficiada com as mudanças.
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