Por Vivaldo de Sousa |
Num ambiente ainda de conflito entre o Executivo e o Legislativo, o Congresso Nacional retoma nesta semana as discussões sobre a proposta de reforma tributária, agora por meio de uma Comissão Mista integrada por senadores e deputados. Embora o tema seja de interesse do governo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda não apresentou formalmente nenhuma proposta. O ponto de partida para o trabalho da comissão, formada por 25 senadores e 25 deputados, são os textos em discussão no Legislativo, que não preveem redução da carga tributária.
Se não houver nenhuma nova rusga entre Bolsonaro e o Legislativo, a exemplo do texto compartilhado pelo presidente da República do ato contra o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribuna Federal) marcado para 15 de março, esse deve ser a principal proposta legislativa a ser aprovada em 2020. Será mais uma oportunidade, a exemplo da reforma da Previdência Social, de deputados e senadores se mostrarem como protagonistas na definição das chamadas reformas estruturais. A comissão tem um prazo inicial de 45 dias para apresentar um texto de consenso.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), trabalha com a perspectiva de que o texto seja aprovado pelos deputados antes do recesso de julho, uma vez que no segundo semestre o calendário de votações será mais curto em função das eleições municipais. Cumprir esse prazo não será uma tarefa fácil, embora haja hoje um ambiente mais favorável à simplificação de tributos – principalmente na esfera federal. A principal dificuldade é fechar uma proposta evite perdas de receita para todos os lados envolvidos: governo federal, Estados e municípios.
Assim como Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AC), aposta na aprovação da reforma tributária como um legado do protagonismo que o Congresso Nacional adquiriu desde o ano passado. A disposição de Maia e Alcolumbre em levar adiante as discussões e aprovar ainda neste ano uma proposta é vista pelos apoiadores da reforma como o principal motivo para o otimismo. Embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, já tenha declarado ser favorável à reforma, não está claro até agora quais mudanças ele defende e nem se há consenso no governo sobre elas.
O texto da Câmara, apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), unifica os seguintes tributos: Imposto sobre produtos industrializados (IPI); Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), os três federais; o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual; e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é municipal. No momento, essa é a proposta com maior tendência de prevalecer. Os cinco tributos serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Já o texto em discussão no Senado prevê a extinção de nove tributos federais: Imposto sobre produtos industrializados (IPI); Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep); Salário-Educação (contribuição social destinada ao financiamento de programas) e Cide-Combustíveis (contribuição social destinado a investimento de infraestrutura de transporte). Também seria extinto o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Seriam criados um imposto sobre valor agregado e um imposto seletivo.
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