Entre o social e o fiscal, um falso dilema

Por Vivaldo de Sousa |


A poucos dias de começar novembro, ainda há muita incerteza sobre como o governo vai fazer a retirada dos estímulos econômicos adotados desde março para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19 na vida das empresas e na renda dos brasileiros. Como eleições municipais em andamento, o Ministério da Economia parece ter deixado para depois essa discussão que vai afetar a vida de milhões de pessoas.

Faltando cerca 50 dias para terminar as atividades legislativas de 2020, é praticamente impossível aprovar a criação de um novo imposto sobre transações digitais, como defende o ministro da Economia, Paulo Guedes, para reduzir os encargos sobre folha de pessoal e, com isso, estimular a abertura de novas vagas de emprego. Se quiser levar adiante a redução de encargos, terá de buscar um plano B.

Em 2021, com a provável mudança nas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal – provável porque Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) ainda trabalham para permanecer no cargo -, talvez seja mais fácil vencer as resistências à criação do tributo Denorex, aquele que parece a CPMF, mas Guedes diz que não é. Se conseguir apoio no Congresso Nacional, essa medida deverá ficar para 2022, uma vez que será preciso respeitar o princípio da anualidade tributária.

Mas é preciso antes pensar em como manter a recuperação da economia em 2021, atualmente num ritmo muito mais lento do que o governo gostaria. Apesar das expectativas do mercado financeiro melhorarem nas últimas semanas, com previsão de uma queda menor da economia em 2020 e crescimento de pelo menos 3% em 2021, o cenário é de muita incerteza. Pesquisa divulgada nesta semana pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que está faltando matéria prima.

Sem matéria prima, a lenta recuperação da economia será ainda mais gradual. Segundo os dados da CNI, 68% das empresas estão com dificuldade para comprar matérias-primas no mercado nacional. Entre as empresas que utilizam insumos importados regularmente, 56% relataram dificuldade. E 82% informaram alta no preço desses insumos. 76% das empresas justificaram a falta de matéria-prima para não aumentar a produção. 55% informaram que somente em 2021 a situação deve se normalizar.

Ainda do lado das empresas, há indefinição sobre a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia que mais emprega, entre os quais, call center, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil e comunicação. E a retomada do pagamento de tributos cujo recolhimento foi adiado vai reduzir o fôlego de caixa que algumas empresas conseguiram. Propostas para parcelar esse pagamento estão em discussão no Congresso.

Já o fim do auxílio emergencial, prorrogado a princípio até dezembro, poderá ampliar em cerca de 16 milhões o total de pessoas consideradas pobres, segundo projeções da FGV Social a partir dos microdados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) e da PNAD Covid, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nas contas da FGV Social, a interrupção dos pagamentos aumentará o total de pobres de 23,6% (50,1 milhões de pessoas) para cerca de 31% (66,2 milhões).

Com a dívida pública se aproximando de 100% do Produto Interno Bruto (PIB) e sem avançar em uma solução clara para a recuperação da economia, o governo já vazou diferentes informações sobre a criação de um programa de renda mínima mais modesto na comparação com o pagamento do auxílio emergencial, que poderia atender menos pessoas e com um valor menor. Nesse cenário de incertezas há cada vez mais pressões políticas e técnicas para que os estímulos econômicos não sejam retirados de uma única vez. É preciso manter esse “tubos de oxigênio” para que empresas e pessoas físicas possam respirar e se recuperar.


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