Essa nova proposta do governo unifica o PIS e a Cofins na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços
Por Vivaldo de Sousa
Após a extinção da comissão especial da reforma tributária pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a “bola” sobre o tema parece ter sido devolvida ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Com a decisão de tentar votar de maneira fatiada a reforma, a primeira fatia a ser analisada será exatamente aquela apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em julho do ano passado.
Essa proposta unifica o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Com o apoio de Lira e diante de uma proposta mais ampla, que ele promete ser incluída nas próximas fatias, a proposta enviada pelo governo deve ser votada antes de completar um ano no Congresso Nacional.
Mas qual será a próxima fatia da reforma tributária a ser analisada? No momento, essa é uma pergunta difícil de responder. Nas redes sociais, Lira disse que pretende dividir a reforma tributária em três ou quatro fatias. Mas não adiantou o conteúdo de cada uma delas, embora tenha dado a entender que pretende aproveitar parte das ideias contidas no relatório apresentada na comissão que foi extinta.
O jogo, porém, precisa ser combinado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) _a quem Lira não consultou para extinguir a comissão especial da reforma tributária, usando como base uma regra regimental. Nas próximas semanas saberemos se haverá uma parceria entre os dois para tenta levar adiante o tema, considerado pelo setor produtivo como um dos entraves para a competitividade dos produtos brasileiros.
Uma outra incógnita é o comportamento o governo: será que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai tentar, mais uma vez, apresentar a ideia de criar um tributo sobre as operação financeiras similar à extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)? Essa parece ser uma ideia fixa de Guedes, atualmente um ministro com bem menos poder do que em janeiro de 2019.
Diante de um quadro ainda complicado na área sanitária com pouca vacina e casos de Covid-19 ainda elevado, de suspeitas da criação de um orçamento secreto para facilitar repasse (sem transparência) de recursos públicos a aliados do governo e com a CPI da Covid no Senado, há um cenário bastante desfavorável para o governo. Com isso, são cada vez maiores as chances de a reforma tributária se limitar à criação da CBS.
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